Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, REGULAMENTA AS SUBVENÇÕES SOCIAIS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2014, ESTABELECIDO PELA LEI 433/2013
AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA VALDOMIRO PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA DO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ABRAPROV - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ARTÍSTICA PRÓ - VIDA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014".
" CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS REFERENTE Á SAÚDE PÚBLICA E AO MANEJO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o § 2º do art. 52; o art. 55; o § 2º do art. 60 e o § 5º do art. 75 da Lei Orgânica, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal.
" DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG".
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS AO PADRE JOSÉ DOS ANJOS P.DE OLIVEIRA.
"INSTITUI O PROGRAMA GINASTICA LABORAL COMO PRATICA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS-COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
" INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DE Nº 123, 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dá nova redação aos art. 5° da Resolução n° 006, de 16 de dezembro de 1999, que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - Estado de Minas Gerais."
"Aprova as contas do Ex-Prefeito de Brasilândia de Minas, referentes ao exercício de 2007, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 31/07/2014