Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS QUE ESTIVEREM EM VIAGEM OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas que estiverem em viagem e dá outras providências".
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ABRAPROV - ASSOCIAÇÃO E ARTISTÍCA PRÓ VIDA
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
"Aprova as contas do Prefeito de Brasilândia de Minas, referentes ao exercício de 2013, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA - AFAE.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS) NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 129, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG.
ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PRONTO ATENDIMENTO, CRIA 01 (UM) DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
CRIA SANÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG CONFORME PROIBIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 337/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A CARREIRA DE CARGOS ISOLADOS, REESTRUTURA A CARREIRA DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO E DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CASA DE APOIO DANIELE
DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CIRCULAÇÃO, DEFINE SENTIDO DE MÃO E DIREÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E PARADA DE ÔNIBUS E LOTAÇÃO COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 09/04/2015