Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Edital n° 001/2025, para no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria, a comparecerem perante à Gerência de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, objetivando a apresentação dos documentos abaixo descritos e, posterior assinatura do Termo de Posse para vaga.
Homologa o resultado do Concurso Público nº 001/2025 da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG para os cargos que especifica.
“Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas – MG, a Lei Federal no 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e dá outras providências correlatas.”
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal n' 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, e dá outras providências correlatas. ”
Designa a servidora Sthefanny de Oliveira Ribeiro Toledo para o tratamento dos dados pessoais da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG.
“Suspende o expediente na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, em razão do Feriado Nacional de Tiradentes. e dá outras providências.”
“Suspende o expediente na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, em razão dos motivos que menciona, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou instrumento congênere com a Mitra Diocesana de Paracatu - Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Brasilândia e com a Paróquia São José Operário, ambas de Brasilândia de Minas/MG, para fins de repasse financeiro, e dá outras providências."
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
“Exonera a servidora Bruna Lopes Pereira, do cargo de livre nomeação e exoneração de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas-MG.
Concede reajuste da remuneração dos profissionais do Magistério, da rede municipal de ensino de Brasilândia de Minas-MG.
Concede reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
“Nomeia a Senhorita Raiani Neves de Amorim, para o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Ouvidor do Legislativo, e dá outras providências.”
Constitui Comissão para proceder à verificação dos valores em Caixa e Bancos da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG.
Constitui Comissão para o Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante posição 31/12/2025, da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, para fins de prestação de contas do exercício de 2025.
Constitui Comissão para o Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, posição 31/12/20251 da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, para fins de prestação de contas do exercício de 2025.
Constitui Comissão para o Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Seção, Inclusive Imóveis, posição 31/12/2025, da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, para fins de prestação de contas do exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 08/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026