Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 438, de 21 de março de 2014
" DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS REFERENTE Á SAÚDE PÚBLICA E AO MANEJO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 21 de março de 2014
- Número
- 438
- Publicação
- 21 de março de 2014
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre medidas protetivas referente á saúde pública