Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUXILIO FINANCEIRO Á FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA V. PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" TORNA OBRIGATÓRIO Á DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA FARMÁCIA BÁSICA E OS QUE ESTIVEREM EM FALTA EM SEUS ESTOQUES, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DA REMUME E RENAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Orgânica do Município.
Altera os §§ 2º e 3º do art. 56 da Lei Orgânica.
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BÁCIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS".
"CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ABRAPROV- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ARTÍSTICA PRÓ-VIDA"
" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" CRIA A DIRETORIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, CRIA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS EM FAVOR DO COLÉGIO COC INOVAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS E ARREMATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Aprova as contas do Ex-Prefeito de Brasilândia de Minas, referentes ao Exercício de 2004, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
" CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA O REMANEJAMENTO E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE".
" CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e dá outras providências".
"Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores."
" AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS EM FAVOR DA ACEF S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA-UNIFRAN E DO COLÉGIO BALUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 17/10/2013