Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) e licença-prêmio aos servidores públicos efetivos do Município de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Jardim de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas, para calçamento e pavimentação de vias rurais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para reforço nas dotações das áreas de educação cultura e obras públicas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para calçamento de vias.
Denomina como Ponte Camila Pereira Fonseca "a ponte localizada na Rua Mizael Marcelino de Almeida.
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".
Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Regulamenta a Lei nº 1.895, de 09 de setembro de 2025, que instituiu o Programa "Primeiro Emprego Jovem", e dispõe sobre os critérios, limites, procedimentos e fiscalização para a concessão de incentivos fiscais no Município de Bom Jardim de Minas.
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bem público e dá outras providências, revogando a Lei nº 1.661, de 23 de dezembro de 2021.
Denomina como "Papa Francisco" o Horto Florestal Municipal.
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Cria o programa "Patrulha Agrícola" do Município de Bom Jardim de Minas e revoga a Lei 1.618/2021.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua para pessoas com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h05 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025