Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o veto parcial do Projeto de Lei nº 44/2025, que "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua para pessoas com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.899, de 11 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, dispõe sobre a emissão e uso do Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e do Cordão Verde com Girassóis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Mizael Marcelino de Almeida.
"Denomina praça pública no município de Bom Jardim de Minas - MG, como Praça Rosalice da Silva".
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.897 de 11 de setembro de 2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.
"Concede ao "Clube dos Desbravadores Pioneiros da Mata" o Título de Utilidade Pública e institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Dia dos Desbravadores".
Dispõe sobre a permissão para o Poder Executivo realizar a organização e premiações em eventos culturais e esportivos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Denomina como "Praça João Paulo de Carvalho" a praça a ser construída no bairro Várzea
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012
"Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."
"Institui gratificação ao profissional de fisioterapia que exerça a responsabilidade técnica do Projeto de Equoterapia no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Social na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."
"Altera o art. 151 do Regimento Interno".
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com fontes de recursos de Excesso de Arrecadação
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 15/10/2025