Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.
"Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de Fisioterapeuta na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde."
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências.
Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo ‘Josefina Arcanjo da Silva'.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para aquisição de equipamentos e veículos para atenção básica em saúde.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a criação da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 28/2022.
Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal ‘Dr. Armando Ribeiro’ e da gratificação por seu exercício.
Institui o programa “Primeiro emprego jovem” e dispõe sobre incentivos fiscais a empresas que contratarem jovens aprendizes entre 14 e 21 anos.
Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
"Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município".
Autoriza a contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
"Dispõe sobre a criação de duas Funções Públicas de Auxiliar de Controle Interno"
Dispõe sobre a criação da Função Pública de Ouvidor Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas – MG.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emendas Impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 26/09/2025