Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Regulamenta a forma de custeio de transporte para munícipes que precisem se submeter a perícia médica do INSS.
Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências.
"Institui, no Município de Bom Jardim de Minas, o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências".
Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Bom Jardim de Minas, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, providências
"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
"Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providenciais"
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".
"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."
Substitutivo ao PLO nº 27/2025: "Revoga a Lei Municipal nº 1.626/2021".
"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
"Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Popular e às Manifestações Artísticas Tradicionais no Município de Bom Jardim de Minas".
Revoga a lei Municipal n°.1715/2022
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior"
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.705,60 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da função pública de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social 'Ilda Maria de Nader Araújo' (CRAS) e dá gratificação por sua assunção".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 12/08/2025