Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências"
'Altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal de Bom Jardim de Minas"
"Dispõe sobre a criação de 04(quatro) cargos de enfermeiro para o hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro".
"Dispõe sobre realização de uma Cerimônia Cívica semanal pelas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas".
"Determina os prédios que compõem o Complexo Educacional e Esportivo e da outras providências"
"Altera o art. 91 da Lei 1.040/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas) e amplia a licença concedida a servidora gestante"
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 698.60 e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.964,00 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da lei 1.522 de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Poder Executivo, e atualização do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências"
"Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".
"Denomina espaço público - Espaço Motorista Paulo César".
"Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."
"Denomina espaços públicos e dá outras providências - Estrada Municipal da Mantiqueira"
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, com as devidas atribuições, e cria os cargos de Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, de Coordenador de Lazer e Turismo e Coordenador de Cultura, e dá outras providências".
"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a transformação e cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria de Finanças, criado pela Lei Complementar nº 09/2014".
"Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 34/2022".
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025