Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Inclui os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 171 da Lei Complementar n 48/2024 - Código de Obras Municipal."
"Inclui os artigos 143-A, _143-B e 143-C ao Titulo V- DAS DISPSIÇÕES FINAIS da Lei Complementar 46/2024 - Código Sanitário Municipal."
"Dispõe sobre as regras para instauração e julgamento de processo administrativo para apurar infrações sanitárias"
“Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos temporários Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas”
"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores do legislativo municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2022.
"Institui a política de reembolso dentro da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
"Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo".
“Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”.
Institui o Novo regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício de 2025"
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 nas dotações do Município de Bom Jardim de Minas".
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
"Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxa municipais ao estado de Minas Gerais, suas fundações e autarquias, e da outras providências."
"ALTERA O ARTIGO 20 E INCLUI NA SEÇÃO I AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0022 DE 30 NOVEMBRO DE 2020 (CÓDIGO DE POSTURAS), OS ARTIGO 319-A, 319-B E 319-C, OS QUAIS TRATAM SOBRE A EXIGÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES COM POTENCIAL DE IMPACTO URBANÍSTICO SIGNIFICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Denomina espaço público- Balança de Pesagem de Gado - "Balança Prefeito Manoel Landim""
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025