Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2024
Autores: Eliana Maria Nunes, Erivelton Rodrigues da Silva, Manoel Carlos de Souza Abbud, Mateus Carvalho Vitoriano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992Dispõe sobre a instituição do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de fevereiro de 2025“Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 03 de abril de 2025"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 6, de 03 de outubro de 2025"Altera o art. 151 do Regimento Interno".
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 16 de abril de 2026Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos