Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO, INCORPORAÇÃO, BAIXA E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Jardim de Minas."
"Estabelece as normas para o parcelamento do solo para fins urbano e rural no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
"institui o Código Sanitário do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS E DESMATAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.094.750,00 e dá outras providências "
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.377,31 (Dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.236,69 (Quarenta mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.603,79 (Sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências"
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA ROÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Institui a campanha “Agosto Dourado”, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Bom Jardim de Minas - MG."
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa no valor de R$ 1.510,00 (Um mil quinhentos e dez reais) que menciona e dá outras providências."
"Denomina espaço público-Laboratório de Enfermagem Ângela Maria Almeida de Souza -"Ângela Izalina."
"Proibe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos estampido"e "artigos explosivos."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h24 · Norma mais recente da lista: 12/12/2024