Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL