Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Reinaldo Ribeiro Nunes