Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 05 de fevereiro de 2021Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências