Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.