Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas para o período de 2026 a 2029.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2025, Lei Orçamentária Anual, e revoga a Lei Municipal 1.940/2025.
Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.
Institui o prêmio "Educador nota 10" da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade.
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG.
Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual.
Institui o “Dia Municipal do Leite” no Município de Bom Jardim de Minas.
Nomeia o prédio que sedia a Corporação Musical União Bomjardinense como "Centro Musical 'Izabel Pereira Marques Nardy'"
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Cria dois (02) cargos de Assessor de Comunicação na estrutura da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°48, de 11 de dezembro de 2024, que "dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Bom Jardim de Minas"
Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores municipais do quadro de motoristas e operadores de máquinas se submeterem ao exame do etilômetro.
Nomeia as Instalações que estão sendo construídas na Praça Antônio Jacinto de Faria como "Sanitário público Municipal 'Dr. Marciano Marinho de Araújo'"
"Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h54 · Norma mais recente da lista: 29/12/2025