Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.965, de 24 de abril de 2026Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.985, de 22 de julho de 2026Altera o valor da subvenção social prevista no inciso ll, do Anexo Único da Lei 1947, de 29 de dezembro de 2025.