Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ponte em via pública do Município.
Dispõe sobre a revisão geral anual e piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.220 de 09 de julho de 2007, no que menciona , e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.
Dispõe sobre a limitação de trafego de veículos pesados nos locais e condições que menciona.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$14.100,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Meio-Ambiente
Institui a política Municipal de Assistência, Prevenção e Controle à Saúde de alunos diabéticos nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores.
Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 101.400,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.137,44 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação cargos e de vagas no quadro de pessoal do magistério da prefeitura municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Município a confessar débitos pretéritos e firmar acordo de parcelamento junto a receita federal do Brasil e dá outras providências
Dispõe sobre a incorporação do Bairro Viegas ao perímetro urbano do município de Bom Jardim de Minas, denomina logradouro público e contém outras disposições
Declara como patrimônio cultural de natureza material, a edificação principal do antigo Colégio Normal oficial "Nossa Senhora Aparecida", recentemente conhecido como Escola Municipal "Balão Mágico" e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 03/07/2019