Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadã Honorária Bonjardinense à Sra. Mariângela Almeida Landim Alves
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Bom Jardim de Minas, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a denominação da arquibancada "Sr. Geraldo Rachid" no estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valo de R$ 99.978,65 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de atos de civismo nas solenidades oficias, nos eventos esportivos e nas escolas de Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no bairro Viegas, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.518 de 28 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.436/2015, de 19 de março de 2015, e dá outras providências.
Acrescenta o Capítulo II ao Título III da Lei Complementar nº 05/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Prefeitura de Bom Jardim de Minas, incluindo-se os artigos 35-A a 35-F
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$254.286,06 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor R$558.406,37 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bom Jardim de Minas.
Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$49.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº09/2014 e dá outras providências
Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019