Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2019
Autoria: Sebasttião Flavio de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação.