Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação.
- Data
- 28 de outubro de 1997
- Número
- 983
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de junho de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.