Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2019
Autoria: Mesa Diretora - MSD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 10 de abril de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.967, de 28 de abril de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.