Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.220 de 09 de julho de 2007, no que menciona , e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2019
Autoria: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.998, de 09 de setembro de 2026Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim de Minas e revoga as Leis nº 1220\2007, 1359/2012,1501\2018, 1532\2019 e parcialmente a Lei 1.102/2002.