Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2019.
Modifica prazo da Lei Municipal nº 1.470/2017 para contratação temporária de pessoal da Câmara Municipal
Dispõe sobre a denominação de espaço reservado do prédio da Câmara Municipal
Concede homenagem especial aos cidadãos que exerceram mandato eletivo no município de Bom Jardim de Minas, por ocasião da celebração dos 80 anos de sua emancipação político administrativa
Concede homenagem póstuma ao Sr. Vicenzo Maria Mauro 'Coronel Vicente Mauro'
Concede o título de Cidadão Honórario Bonjardinense ao Sr. Joaquim Rodrigues
Disciplina o comércio ambulante no Município de Bom Jardim de Minas e contém outras disposições.
Aprova as contas do município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2016
Institui a homenagem do Diploma do Mérito Legislativo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santo Egídio.
Declara como Patronos Fundadores do Município de Bom Jardim de Minas os cidadãos que menciona.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BONJARDINENSE AO SR. GERALDO JOSÉ DA SILVA.
Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural a "Corporação Musical União Bonjardinense" da cidade de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
Declara a "Tradicional Festa do Senhor Bom Jesus do Matozinhos" como Patrimônio Cultural Imaterial de interesse público da cidade de Bom Jardim de Minas, para fins de registro e proteção, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande - CIMARGE.
Dispõe sobre a instalação ou passagem de linhas de transmissão de energia elétrica e linhas de transmissão de terminal de eletrodo do território do município.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 28/12/2018