Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de estágios na Câmara Municipal
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BONJARDINENSE A DRA. DENISE MORAIS CARNEIRO.
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem e reembolso no âmbito da administração Municipal e determina outras providências.
Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a filiar-se e contribuir mensalmente com a AMARGE - Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BONJARDINENSE AO DR. HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR
Cria o estatuto Municipal de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de julho de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.174 de 26 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério e altera a Lei n.º 1465 de 14 de maio de 2017 e dá outras providências.
Cria o estatuto Municipal de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Insere disposições sobre transparência de informações Públicas na Lei Municipal nº 1.488/2017.
Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Município de Bom Jardim de Minas, art. 1º, II, 'f' da Lei Municipal nº 1.279/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FUMDM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural e Artesãos de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Institui o projeto Câmara Itinerante na Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 27/09/2018