Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.174 de 26 de setembro de 2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2018
Autoria: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 26 de setembro de 2005Autoriza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências