Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público
Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para fins de propaganda em instalações esportivas do Município.
Declara o "Casarão da Família Chaves/Recanto do Saber da Experiência Dr. Celso Nardy Chaves" - como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Declara a manifestação cultural "Folia de Reis", bem como o Encontro Anual de Folia de Reis e os "Grupos de Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Bom Jardim de Minas, cria o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências.
Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Tribuna Livre na Câmara de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Dá denominação `Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre a mudança de sede da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Altera a Lei nº 1.132, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2015
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do município de Bom Jardim de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 29/12/2017