Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de espaço público recebido pelo Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar/reparcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas com a Receita Federal do Brasil, nos termos da Medida Provisória Nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.460 de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências
Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências
Modifica composição de Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Necessidade do Poder Legislativo de manter a Publicidade de seus atos , através de Jornal Impresso com circulação neste município, incluindo a publicação de atos oficiais, notícias e matérias institucionais.
Contratar um serviço contínuo de consultoria contábil para permitir a manutenção da Contabilidade da Câmara
Necessidade diária de enviar correspondências utilizando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Contratar serviço contínuo de consultoria e Assessoria Jurídica para o atendimento das demandas da Câmara Municipal nesta Área.
Criação do Cargo de Provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais através da Resolução da Câmara nº 02/2017.
Criação do Cargo de Provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria através da Resolução da Câmara n° 02/2017.
Altera a Lei Municipal n° 1.366/2013, no que menciona.
Serviços de acesso à Internet na dependência da Câmara Municipal.
Necessidade do Poder Legislativo de manter a Publicidade de seus atos , através de Jornal Impresso com circulação neste município, incluindo a publicação de atos oficiais, notícias e matérias institucionais.
Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria nas Áreas Contábil, Financeira e Orçamentária.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais.
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 26/07/2017