Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas, instituído pela lei 1.368/2013, dando outras providências
Responsabiliza os condutores de veículos da municipalidade pelas infrações de transito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste de vencimento base dos profissionais do Magistério da educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências
Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica para o atendimento das demandas da Câmara Municipal.
Prorrogação dos Serviços de informática, incluindo atividades de digitação, digitalização, operação e alimentação de sistemas de computador, e ainda consultoria aos agentes da contratante para operação de sistemas.
Prorrogação dos Serviços de seleção organizada de documentos, alimentação de dados no site oficial da Câmara Municipal e elaboração de relatórios da Ouvidoria Legislativa.
Dispõe sobre o horário de protocolo de proposições Legislativas na Secretaria da Câmara
Contratação de Serviços administrativos para manutenção completa dos computadores e seus sistemas operacionais, bem como de seus periféricos e seus sistemas operacionais, bem como a manutenção da rede interna e wireless existente na Casa Legislativa.
Contratar serviço de consultoria e Assessoria Jurídica para a Comissão Permanente de Licitações da Câmara (CPL)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o Instituto Nacional da Seguro Social - INSS e contém outras providências
Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências
Contratação de serviços de hospedagem do Web Site Oficial da Câmara Municipal.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de modificar as datas de realização das Reuniões Ordinárias do Legislativo
Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas para o ano de 2017 e dá outras providências.
Contratação do Jornal Panorama para serviços de publicações de Atos Oficiais, matérias institucionais da coletividade.
Consultoria e Assessoria Jurídica
Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria nas Áreas Contábil, Financeira e Orçamentária.
Contratação dos Serviços de locação de Software de Contabilidade Pública, a empresa Planejar Consultores Associados LTDA.
Altera a nomenclatura de Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 24/03/2017