Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2017
Dispõe sobre a aprovação do Tribunal de Contas, do Município de Bom Jardim de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2014
Altera a Lei Complementar Municipal n°13, de 25 de novembro de 2015 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona"
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Denomina-se "Domingos Ligimar da Cunha Lima", o Centro Comunitário localizado na Vila Formosa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas e a Cooperativa de Artes Comunitária de Bom Jardim de Minas
Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis em desuso ou com ônus para a administração municipal
Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Poder Executivo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas a empresa Magno Áudio Promoções.
Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.214 de 12 de junho de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona.
Acresce vagas aos cargos efetivos que especifica
Denomina logradouro público - Rua Militão Garcia Ramos
Autoriza a firmar convênio com a entidade privada sem fins lucrativos, denominada Desafio Jovem ETM, para recuperação de dependentes químicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 09/11/2016