Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Declara como patrimônio cultural de natureza material, a edificação principal do antigo Colégio Normal oficial "Nossa Senhora Aparecida", recentemente conhecido como Escola Municipal "Balão Mágico" e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências