Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2021
Autoria: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.519, de 03 de janeiro de 2019Declara como patrimônio cultural de natureza material, a edificação principal do antigo Colégio Normal oficial "Nossa Senhora Aparecida", recentemente conhecido como Escola Municipal "Balão Mágico" e dá outras providências