Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE ESCOTEIROS ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA REAJUSTE AO FUNCIONALISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL “A REGIÃO E NEGÓCIOS” E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI DIÁRIA PARA O SERVIDOR QUE AUSENTAR A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“PROÍBE O TABAGISMO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DOS ARTIGOS 37 IX, E 22 DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA REALIZAR FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1995”.
“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995”.
“AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDER E DÁ PROVIDÊNCIA”.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE”.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS CEDER EM COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO POVOADO DE SANTA HELENA À TELEMIG – TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARACATI, DA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRENO CARACTERIZADOS COMO FLORESTAS, MATAS, BOSQUES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CARACTERIZA COMO BENS DOMINICAIS DIVERSOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 08/06/1995