Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA DAR O NOME DE DIM MOTA A LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, ACRESCENTANDO-O AOS ANEXOS IV DO ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 959/95”.
“ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 959/95.
“MUNICIPALIZA ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BICAS”.
FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DA SUPLÊNCIA DA E.E. RETTO JÚNIOR DESTA CIDADE
“DÁ O NOME DE DIM MOTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIA”.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
“INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”.
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”.
“INSTITUI E AUTORIZA AO EXECUTIVO A CRIAR E MANTER PROGRAMAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIA”.
“ABRE CRÉDITO DE R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS) PARA FAZER AS DESPESAS COM A XXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO PEDRO DA CUNHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO _ TLL
“DEFINE EM NÍVEL MUNICIPAL AS MICROEMPRESAS E ESTABELECE RELATIVAS AO SEU TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NO CAMPO TRIBUTÁRIO”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996”.
“INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 19/03/1996