Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 971, de 08 de fevereiro de 1996
“CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, ACRESCENTANDO-O AOS ANEXOS IV DO ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 959/95”.
- Data
- 8 de fevereiro de 1996
- Número
- 971
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.107, de 10 de janeiro de 2001“MODIFICA O ANEXO IV MENCIONADO NO ART. 15 DA LEI 959/95 E LEIS N° 971/96, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.