Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REALIZAR A XXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL E XXIV CONCURSO LEITEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG A DOAR TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO BIANCO GIANNINI – ESCOLA ESPECIAL, POR ESTE ÚLTIMO”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A MUNICIPALIZAR A UNIDADE EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA O VALOR DO UPFM E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO SARACURA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E MORADIAS NO LOGRADOURO A QUE FAZ REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA FESTEJOS DE CARNAVAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, GRATIFICAÇÃO DO 1° SECRETÁRIO E VALORES DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1993”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
“AMPLIA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS E JUROS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS APOSENTADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 23/06/1994