Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE QUADROS COM FOTOGRAFIAS DOS VEREADORES NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUAR EM CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE RESIDÊNCIAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE A ESTUDANTES DE BICAS A JUIZ DE FORA E VICE-VERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA NORMAS DE PAGAMENTO DE SUBSIDIO DE VEREADOR NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA”.
“PRORROGA PRAZO CONSTANTE DA LEI Nº 865/91 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM FINALIDADE EXCLUSIVA DA CONSTRUIR CADEIA PÚBLICA”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CENTO E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE / 93”
“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES A EXERCÍCIOS PASSADOS SEM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“PROMULGA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 05/07/1993