Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“MODIFICA O ART. 6º, LETRAS “B”, “D” E LETRA “E” DA LEI Nº 1073/2000, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC – DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“FIXA A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TERMOS DOS ARTS. 18, INCISO I E 32, PARÁGRAFO 2° DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2001, A EDIÇÃO DO RESPECTIVO DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA, CAMPOS DAS VERTENTES E SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA SOBRE JUROS E MULTAS E QUAISQUER ENCARGOS QUE INCIDA SOBRE DÉBITO ORIUNDO DO IPTU, BEM COMO AUTORIZANDO PARCELAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA.”.”
“MODIFICA O ANEXO IV MENCIONADO NO ART. 15 DA LEI 959/95 E LEIS N° 971/96, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“MODIFICA O ANEXO – I MENCIONADO NO ART. 5° DA LEI 959/95 E LEIS N° 1018/95, 1052/98, 1064/99, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REVOGA ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO LAZER E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM).”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 02/02/2001