Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001”.
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004”.
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2001 A 2004”.
“DAR-SE-Á NOME DE AVENIDA DR. HÉLIO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO”.
“TRANSFERE POR DOAÇÃO O TERRENO COM GALPÃO RÚSTICO LOCALIZADO NO BAIRRO GILSON LAMHA COM ÁREA DE 300 M² A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GILSON LAMHA”.
“EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 05 APRESENTADO PELO EXECUTIVO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1037/97 QUE CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ISENTA A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE – DO IMPOSTO, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
“DÁ NOME AO SALÃO DE EVENTOS DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA”.
“DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA”.
“DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA CEL. SOUZA”.
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BICAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS OCIOSOS”.
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 08/01/2001