Câmara Municipal de Bicas (MG)
“REVOGA ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 943, de 09 de março de 1995“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DOS ARTIGOS 37 IX, E 22 DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 943, de 09 de março de 1995“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DOS ARTIGOS 37 IX, E 22 DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 18 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS