Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 959, de 16 de outubro de 1995“INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.109, de 09 de janeiro de 2001“REVOGA ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.106, de 10 de janeiro de 2001“MODIFICA O ANEXO – I MENCIONADO NO ART. 5° DA LEI 959/95 E LEIS N° 1018/95, 1052/98, 1064/99, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.107, de 10 de janeiro de 2001“MODIFICA O ANEXO IV MENCIONADO NO ART. 15 DA LEI 959/95 E LEIS N° 971/96, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.205, de 09 de março de 2005MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1106/01 E O ART. 1º DA LEI Nº 1107/01, CRIANDO, EXTINGUINDO, MODIFICANDO E DENOMINANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.231, de 17 de outubro de 2005CONCEDE ABONO ÚNICO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 10 de junho de 2006MODIFICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2006.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 08 de maio de 2009ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 17 de dezembro de 2009ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 24 de fevereiro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS - DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de outubro de 2015AUMENTA, EM NÚMERO, O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE BICAS - MG.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 14 de junho de 2017"ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.