Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a implantação do Programa ‘Saúde Infanto-Juvenil no Campo’, nas escolas municipais e nos centros de educação infantil da zona rural do município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza, a Administração Pública a receber o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX. "
“Dispõe sobre a realização de Reunião Extraordinária de caráter Solene, e dá outras providências.”
"Modifica os incisos “IV”do Art. 55, “IV”DO Art. 60 e acrescenta as alíneas “i”, “j”, “k”, e “l” ao Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá.”
"Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias."
"Autoriza a realização de despesas - a realizar despesas com o evento “ExpoQueijo Brasil 2022 – International Cheese”.
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências , a Rua Antonio Anastacio Ferreira a atual “Rua Cinco” do Loteamento Flor de Lótus."
“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.”
“Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Segurança Pública.”
"Dispõe sobre o processo administrativo; estabelece as normas de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 ( Código de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal 2.181, de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/93, cria, no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAXÁ, O Junta Recursal e dá outras providências. "
"Acresce cargos à estrutura administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, no valor de R$ 80.000,00."
"Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas – “19ª Copa Internacional de Mountain Bike”".
“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Rio Branco.”
“Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367.”
"Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N.º 3.137/96 que “Institui o Código de Edificações no Município de Araxá, e dá outras providências.”
“ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 02/06/2022