Câmara Municipal de Araxá (MG)
“ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2022
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.