Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 7.770, de 06 de março de 2022, a qual autoriza o Município de Araxá a celebrar Termo de Fomento junto a ANDAIÁ, Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Elves Vítor de Souza, a Rua JE 22 do Loteamento Jardim Esplêndido . "
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua JEOVÁ BORGES DA CRUZ atual Rua SETE, Loteamento Residencial Flor de Lótus, nesta cidade. "
" Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal. "
"Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC."
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal 7.751 de 25 de março de 2022.”
“Dispõe sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Araxá, e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Valorização de Protetores de Animais Soltos ou Abandonados em Araxá e dá outras providencias.”
“Institui no âmbito do Município de Araxá o Programa Amigos do Canil que visa doar rações para protetores devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde.”
“Dispõe sobre a criação e implantação de Ronda Escolar externa no município de Araxá e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Severo Filho, a atual Rua JE 07 do Loteamento Jardim Esplendido.”
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Praça Conceição Motta Ribeiro, a atual praça situada entre as ruas da Consolação, Rua Perdizes e Rua Rio Branco.”
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Borges de Mello, a atual Rua JE 02 do Loteamento Jardim Esplendido.”
“Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos das entidades assistenciais do município de Araxá nos Eventos Públicos.”
"Altera a Lei nº 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos , culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse público. "
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). "
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido."
"Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 22/04/2022