Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido."
"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento."
"Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Sebastião Donizete de Araújo a atual “JE”16 do Loteamento Jardim Esplêndido."
"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para inserção em programas sociais ofertados por órgãos e secretarias da administração pública municipal, direta e indireta voltados para crianças e adolescentes, prioritariamente oriundos de comunidades vulneráveis, no município de Araxá /MG, e dá outras providências. "
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Ronaldo Silva a atual JE 08 do Loteamento Jardim Esplêndido."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Maçônica de Araxá. “Programa Casa do Pequeno Jardineiro.”"
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências."
"Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA."
"Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá."
"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (C.E.D.E.G.E.). "
Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas no Município de Araxá.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Projeto Pequeno Jardineiro.
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 25/03/2022