Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa DESAER – Desenvolvimento Aeronautico Ltda, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal."
"Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá visando a implantação da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00. "
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de preferência, a toda mulher Vítima de Violência Doméstica, na matricula de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Araxá /MG."
"Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Araxá/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de próprios municipais – Feira Radialista Silmar Borges."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua José Jacinto Filho, atual Rua JE 20 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Altera a redação do artigo 1º artigo da Lei 2.090/87, a qual passará a vigorar nos seguintes nestes termos."
"Institui o Programa “PORTEIRA ADENTRO”, de atendimento aos produtores rurais do Município de Araxá – MG."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura - APEA."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Geraldo Luciano Vieira, atual Rua JE 13 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos Prédios Público do Município a Instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Pedro Moura Borges, atual Rua JE 04 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Shirley Carneiro Barcelos, atual Rua JE 10 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre documentos eletrônicos, alterando a Lei nº2.547/1992."
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.567/1999 que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”."
"Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Ligia Fortunato Borges, atual Rua Dez, do Loteamento Residencial Flor de Lótus."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE."
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Anna Clara Cardoso, atual Rua JE 09, do Loteamento Jardim Esplendido."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 16/03/2022