Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera a redação do artigo 1º artigo da Lei 2.090/87, a qual passará a vigorar nos seguintes nestes termos."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autoria: Evaldo do Ferrocarril
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.090, de 01 de abril de 1987DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.