Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Eunice Ângelo de Carvalho, atual Rua JE 24, do Loteamento Jardim Esplendido."
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, a Associação dos Produtores de Leite da Microrregião de Araxá."
"Dispõe sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências."
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 78 da Lei nº 6.087 a seguinte redação"
"Institui a avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de ensino."
“Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Fernando Soares de Souza, Rua “Onze” do Loteamento Residencial Flor de Lótus.”
"Dispõe sobre a denominação Via Pública e dá outras providências – Rua Elias Goulart, atual Rua “ Nove” do Loteamento Residencial Flor de Lótus."
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual rua JE 03 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Institui o mês “FEVEREIRO PRATA”, como o mês dedicado à realização de ações à prevenção e esclarecimento ao combate do Câncer Infantojuvenil no município de Araxá. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andaiá Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá."
"Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa “ARAXÁ GOV-TECH” de Fomento de Startups no âmbito do Município de Araxá. "
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplendido."
"Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências."
"Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG."
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araxá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Araxá/MG.
"Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. "
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 09/03/2022